Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução Ainda mais rápida e simples.
O de que é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática do determinado ato, saiba como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando este alvará judicial Pode vir a ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste de imposto do renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
Para solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão por óbito;
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papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Acerca os valores a serem transferidos;
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Declaração por inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Pode vir a variar por acordo utilizando este caso e utilizando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar com a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.